O portal do Governo Federal destacou que o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou o Projeto de Lei 3.469/2024, que permite repasses da União a estados e ao Distrito Federal para ações de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. A nova lei também autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente e do Fundo de Infraestrutura para eventos climáticos extremos. Durante cerimônia no Palácio do Planalto pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, Alckmin anunciou ainda o investimento de R$ 32 milhões destinados a municípios da Amazônia e do Pantanal.
Além da sanção, o governo federal lançou uma série de medidas ambientais. Foram assinados decretos que criam o Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe, ampliam a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais e instituem o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que visa mapear o uso sustentável do oceano brasileiro.
Entre as iniciativas voltadas às cidades, foi lançado o programa Periferias Verdes Resilientes, voltado à adaptação de periferias urbanas às mudanças climáticas por meio de soluções baseadas na natureza, como a conversão de áreas cimentadas em espaços verdes. Também foi disponibilizado um curso online para capacitação de gestores municipais na elaboração de planos de adaptação climática.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Capobianco, anunciou a candidatura da Reserva da Biosfera Marinha Vitória-Trindade à Unesco, como modelo de conservação com gestão sustentável e participativa. Duas consultas públicas foram abertas para discutir a sociobioeconomia no Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia e a regulamentação do pagamento por serviços ambientais.
Durante o evento, Capobianco reforçou críticas ao PL 2159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, em tramitação na Câmara. Segundo ele, a proposta fragiliza o licenciamento ambiental no Brasil e representa um retrocesso institucional. “O Brasil precisa de um licenciamento ambiental moderno, eficiente e transparente, sem abrir mão das salvaguardas que protegem o meio ambiente”, declarou.
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